Um novo Projeto de Lei propõe uma importante mudança sobre a legislação do cultivo de cannabis medicinal no Brasil.
Nesta quarta-feira (19), o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) entregou o texto substitutivo sobre a regulação do cultivo de cannabis medicinal e do cânhamo industrial. As atualizações do Projeto de Lei 399/2015 foram desenvolvidas por uma nova Comissão Especial da Câmara — aquela mesma que estava estudando sobre a regulação no Uruguai.
Além de reforçar a ideia do cultivo medicinal, a nova proposta está sendo realizada principalmente para oferecer mais opções de medicamentos à base de cannabis. No Brasil, o valor médio desses remédios é de R$ 2.500. Ou seja, nada acessível para a maior parte da população brasileira.
“Nas farmácias, há dois remédios à base de Cannabis registrados pela Anvisa, o Sativex, produzido pela inglesa GW Pharma, e o Canabidiol, da brasileira Prati-Donaduzzi”, revelou Teixeira em entrevista à Folha de São Paulo.
A ideia do texto é regularizar o cultivo de maconha medicinal no Brasil para ampliar o tratamento à base do ‘remédio’. O cânhamo também é um dos focos: a planta pode desenvolver materiais incríveis, como plástico e tecido. Contudo, é importante destacar que o texto substitutivo continua com diversas restrições, inclusive sobre o cultivo pessoal.
Basicamente, o texto quer facilitar o trabalho das empresas e associações de cannabis medicinal que desejam realizar o cultivo. O governo vai analisar pré-demandas das solicitações e apenas os aprovados poderão cultivar. Além disso, aqueles aprovados também devem continuam seguindo as regras que já existem, como algumas restrições da Anvisa.
“Não estamos abrindo espaço para o mercado de drogas nem para o cultivo individual. Todo o processo de cultivo se submete à fiscalização de um plantio seguro, sem desvios, para termos medicamentos de qualidade“, disse Luciano Ducci (PSB-PR), relator do texto.
Se quiser saber mais sobre o texto substituto, acesse a Folha de São Paulo e confira a entrevista completa com os deputados Teixeira e Ducci.
Fontes: Valéria França e Folha de SP
