A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve votar em breve sobre o projeto de lei do deputado Carlos Minc, que pode permitir a distribuição de medicamentos à base de cannabis no SUS do estado.

É importante destacar que o PL 3019/2020 visa oferecer cannabis medicinal apenas para as pessoas que não podem custear com o remédio. Além disso, os pacientes devem apresentar prescrição e laudo médico, comprovando que outros medicamentos já foram testados e que a cannabis foi a melhor solução para o tratamento daquela condição específica.

Caso seja aprovado, um paciente poderá buscar os medicamentos à base de cannabis na Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais (Rio Farmes), nas farmácias populares e nas unidades do SUS que distribuem remédios. No caso de crianças e pessoas debilitadas, um responsável também poderá retirar o remédio.

Os remédios indicados pelo projeto de lei devem ser aqueles já regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Há alguns dias, outro projeto de lei foi apresentado para substituir algumas possibilidades sobre o cultivo medicinal e de cânhamo industrial. Sem contar que, recentemente, o TRF-1 também determinou a inclusão da maconha medicinal no SUS.

Carlos Minc já foi ministro do Ministério do Meio Ambiente entre 2008 e 2010, secretário do Meio Ambiente do Rio de Janeiro entre 2006 e 2008 e é uma das personalidades que lutam pela cannabis no estado. Ele acredita que as evidências atuais já mostram que a cannabis medicinal é positiva em tratamentos de muitas condições e, por isso, também deve ser distribuída pelo Sistema Único de Saúde.

Fonte: Diário do Rio

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