A Justiça Federal determinou que medicamentos à base de cannabis sejam incluídos no Sistema Único de Saúde (SUS).
O pedido foi realizado pelo Ministério Público Federal. Os medicamentos, produzidos com CBD e THC, serão os mesmos já registrados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A determinação também indicam que os medicamentos à base de cannabis registrados no futuro também devem ser incluídos na lista de medicamentos do SUS.
Em fevereiro de 2019, a União pediu recurso contra a determinação da Justiça Federal, contudo, — e felizmente — o tribunal negou o pedido.
O resultado é fruto de três ações realizadas em Eunápolis, na Bahia: duas delas foram realizadas por pacientes que buscavam o tratamento com maconha medicinal; a terceira é uma ação coletiva que busca o direito à saúde das pessoas.
Fonte: MPF
