Após a lei ter sido sancionada na quinta-feira, o país avança e permite o plantio para fins medicinais e terapêuticos.

Foto: JUAN MABROMATA/AFP – Marcha pela legalização em Buenos Aires, em 2017

Após anos de lutas, o mundo vem desmistificando e reconhecendo a importância da cannabis para medicina e, ao passo que uma parcela significativa ainda não tenha acesso de forma legalizada e adequada, os desenvolvimentos de pesquisas e evidências científicas só comprovam e estimulam os países ao caminho da descriminalização. 

Na quinta-feira passada (12), o governo argentino oficializou através do Boletim Oficial, o decreto de que o autocultivo da cannabis medicinal está liberado. Assinado pelo presidente, Alberto Fernández, a provisão põe fim à criminalização dos que cultivavam para fins terapêuticos, além disso, o país permitirá a venda de óleos, cremes e outros derivados da planta em farmácias autorizadas.  

O decreto revoga a lei aprovada em 2017, que contemplava somente aqueles que aderissem aos protocolos de pesquisa em epilepsia refratária e tivessem cadastro nacional voluntário para facilitar a gratuidade do óleo de Cannabis e seus derivados. Segundo o Governo, o mesmo não estava operando.

Isso posto, o Estado promoverá a produção pública de cannabis para uso medicinal e terapêutico a todas as doenças que se enquadram ao tratamento como, câncer, esclerose, esquizofrenia, fibromialgia, parkinson e etc. Garantindo o acesso aos pacientes que não tenham cobertura para medicamentos pré-pagos ou ação social sindical.

“Que tudo isso descreve a situação particular em que as pessoas ou famílias que vivenciam a doença, quando têm a possibilidade de aliviar a dor, assumem um papel ativo, mesmo correndo o risco de serem condenadas pelas normas penais em vigor.”, afirma o gabinete. 

Uma vitória que muitas famílias lutam há anos para contemplar. Mamá Cultiva, uma das organizações mais ativas na Argentina a favor da legalização, acrescenta: “Finalmente! A nova regulamentação é um avanço que nos compromete a continuar trabalhando para ampliar direitos. A liberdade da planta é a liberdade de todes”.

Desde fevereiro de 2020, o Governo Fernández analisa formas de descriminalização e regulamentação da maconha recreativa e medicinal. De acordo com o site G1, as autoridades começaram a orientar as forças de segurança a não prender usuários, essa decisão veio do Supremo do país, onde já determina que eles não podem ser condenados. Em entrevista, a ministra de Segurança, Sabina Frederic, afirmou que: “é necessário gerar um debate sério e responsável sobre a regulação do autocultivo e consumo de cannabis”.

Fonte: Boletim Oficial Argentina | G1 – Governo Fernandez Argentina  

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