Um caso inédito, nesta semana, no estado de Santa Catarina, mas que pode se tornar uma realidade em favor de pessoas que precisam da maconha para o tratamento de diversas doenças: a Justiça concedeu um habeas corpus favorável ao plantio de maconha para um homem de 56 anos, de Florianópolis, com doença de Parkinson avançada. Um novo passo foi dado por quem luta pelo cultivo profissional e legalizado da maconha para uso medicinal.

Na última semana, em São Paulo, outro caso: a Justiça concedeu um habeas corpus coletivo proibindo a prisão de associados da Cultive – Associação de Cannabis e Saúde pelo plantio da erva. Diferentemente de outros casos de decisões na vara cível, esse habeas corpus se deu na esfera criminal, algo inédito. Com isso, os integrantes da associação poderão fazer o plantio, produzir o medicamento e fornecer mudas para pessoas autorizadas pela Justiça.

Já faz alguns anos que a Justiça brasileira tem concedido habeas corpus como no da Cultive, mas agora os números não param de crescer. O habeas corpus é o meio de a pessoa regularizar sua situação de modo que a polícia não possa, por exemplo, entrar em sua casa e apreender o cultivo, que é o medicamento daquela pessoa ou familiar. Santa Catarina foi um dos últimos estados a ter uma sentença dessas, mas o plantio com fins medicinais já é uma realidade no Brasil.

Segundo pesquisas, a maior parte dos pacientes do óleo de cannabis é formada por crianças ou idosos e o cultivo não autorizado tem gerado muita apreensão pelos familiares. O aval da Justiça assegura, muitas vezes, a continuidade de tratamentos, fazendo com que os pacientes não sejam vítimas de ações policiais que pensam que estão coibindo o tráfico, mas estão coibindo a fonte de medicina desses pacientes.

Um levantamento nacional aponta que mais de cem habeas corpus já foram dados a pacientes que precisam cultivar maconha no Brasil. No entanto, não existe um movimento tão forte para que esse cultivo seja profissionalizado e industrializado, já que o óleo da maconha não pode ser patenteado por nenhum laboratório por ser um produto natural.

Por ser um medicamento muito completo e que trata doenças que os medicamentos convencionais não tratam, como Parkinson e Alzheimer, há um interesse político e econômico para a criminalização muito grande e poucas pessoas pensam nisso, já que nos foi ensinado a vida toda que a maconha é algo ruim. Apesar disso, a Justiça tem reconhecido o plantio individual como uma “medicina pessoal”.

Para que o cultivo da maconha vire mais um segmento dentro do agronegócio, é preciso que uma lei específica seja criada. Independentemente de quantos habeas corpus sejam aplicados em favor dos pacientes, o Congresso Nacional precisa descriminalizar o consumo de produtos derivados da planta. Em algumas partes do mundo, como Estados Unidos e China, a produção profissional de maconha já é realidade e o agronegócio tem se reinventado para processar novos produtos da planta. Caso a discussão avance no Brasil, sem dúvida alguma o setor produtivo está preparado para inovar e fazer o que o país tem vocação: produzir com qualidade.

Vivemos em um país privilegiado e com clima favorável para a cultura da maconha. Além do mais, temos profissionais mais do que habilitados para a profissionalização de uma planta que pode ser a esperança de tratamento para muitas e muitas famílias. Repetindo outras histórias de sucesso, o Brasil receberia investimentos e poderia, finalmente, arrecadar impostos com uma planta que está na natureza e é utilizada pelas pessoas há milênios.

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