Projeto de Lei que visa autorizar a cannabis medicinal ainda tramita na Câmara dos Deputados.

O termo cannabis medicinal ainda gera diversas discussões. São justamente as propriedades medicinais desta planta de uso milenar, que foram discutidas hoje (18), na Câmara dos Deputados.

Após adiamento devido a problemas técnicos, foi retomada na manhã de hoje, a discussão que votaria sobre o PL 399/15, que propõe a autorização do cultivo de cannabis para fins medicinais, industriais e científicos apenas por pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes e organizações não governamentais.

A discussão foi encerrada às 14h31 e, ainda sem definição de parecer, contou com episódios de hostilidade ao deputado Paulo Teixeira (PT-SP), presidente da Comissão. Mesmo após o ocorrido, a discussão foi retomada e alguns pontos foram reiterados sobre o texto do projeto, que proíbe a produção e a comercialização de produtos fumígenos, como cigarros, fabricados a partir da cannabis medicinal, bem como chás medicinais ou outras mercadorias em forma vegetal da planta. 

Entretanto, vale ressaltar que a legislação tem algumas falhas, a começar pelo fato de que tenta equiparar associações e ONG’s com a indústria farmacêutica, dando indícios de que pode beneficiar esta última.

O texto do PL não é o ideal, porém é um primeiro passo. Apesar das críticas, é importante destacar que a possível legislação trará benefícios para pacientes, proporcionará a expansão do mercado da cannabis medicinal do Brasil e contribuirá para a desestigmatização da planta.

Dessa forma, destaca-se que o projeto de lei tende a promover mudanças para que se alcance, algum dia, o cenário que todos desejamos: de completa legalização, da reforma política e, claro, de liberdade. 

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