O cultivo de cannabis ainda é proibido no Brasil. Entretanto, existem casos onde, através de um processo legal, pacientes conseguem liberar a plantação de maconha para fins terapêuticos.

A luta por esse direito tem sido pautada por diversos agentes ligados à cannabis, como associações, empresas e pacientes. Inclusive, amanhã (08), a Câmara dos Deputados vota o Projeto de Lei 399/2015, que regulamenta o plantio da maconha para fins medicinais, veterinários, industriais e científicos, bem como a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta. Este tende a ser um dos primeiros passos rumo a legalização completa que todos sonham e é por este motivo que qualquer avanço no cenário canábico brasileiro deve ser celebrado.

Portanto, hoje, o único recurso legal disponível para quem deseja cultivar maconha para fins medicinais é o pedido de Habeas Corpus (HC). Essa medida judicial tem como objetivo a proteção da liberdade de quem decide fabricar seu próprio remédio, afinal, se trata apenas de uma planta, com infinitas possibilidades terapêuticas.

Conversamos com um paciente que possui cultivo legalizado, mas passou por experiências negativamente marcantes até conseguir seu HC. Thiago Matte de Albuquerque, de 42 anos, passou pouco mais de 18 meses preso por cultivo ilegal de cannabis e trocou uma ideia conosco, a fim de orientar e relatar seus dilemas e aprendizados.

Com suas 18 plantas, na manhã de 07 de julho de 2017, foi surpreendido dentro de casa, com policiais invadindo sua residência em uma operação que o enquadrou como traficante. Preso por um ano sem sentença, “passei um veneno, mas valeu a pena e mudou a minha vida”, comenta Thiago, quando recorda seus dias na prisão.

Ao cumprir suas pendências judiciais e deixar o presídio, estava traumatizado. Após a experiência que a cadeia gerou e por seus vários motivos, chegou a parar de consumir cannabis, até que, através de conhecidos, foi apresentado a alternativa legal, do cultivo autorizado com salvo conduto do Habeas Corpus e, assim, iniciou a busca por sua prescrição.

Após consulta com a CBDoctors, clínica especializada em prescrições de CBD, Thiago rapidamente conseguiu retomar a qualidade de vida que há tempos não tinha. Assim, controlou suas crises de ansiedade, atenuadas pelas experiências que passou e como paciente, conquistou sua autorização para cultivo. Hoje, com suas 6 plantas, seu cultivo é feito em casa e serve de inspiração para quem conhece essa história de superação.

Se você acredita na potencialidade dessa planta e gostaria de se beneficiar de sua propriedades terapêuticas, dentro da legalidade, preparamos um passo a passo para obtenção do Habeas Corpus, baseado nas orientações da maior rede de advogados que atua na área da Cannabis no país, a Rede Reforma.

Passo a passo para obtenção do HC


1 – Prescrição médica
É preciso que um médico ateste a necessidade do uso da cannabis. No documento deve constar o CID (Código Internacional de Doenças), a posologia e o CRM do médico ou médica.

2 – Laudo médico
Em seguida, é necessário ter em mãos um laudo com todo o histórico clínico do paciente, os tratamentos já feitos e seus efeitos colaterais. O foco do documento deve ser a gravidade da doença e se o paciente corre risco de morte. Além disso, é essencial que sejam destacados todos e quaisquer tipos de sofrimento enfrentados durante esses tratamentos.
É através do laudo que o profissional de saúde contará toda a história da relação do paciente com a cannabis, deixando claro as melhoras, a ausência de medicamentos nacionais acessíveis e os benefícios que partiram do uso do óleo artesanal feito pelo paciente, por conta da falta de recursos para importar. Neste documento também é necessário o CID e o CRM.

3 – Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
Com a receita médica, o paciente deve solicitar à Anvisa uma autorização de importação, caso a indicação do médico seja para esse tipo de medicamento. É importante que o documento seja atual.

4 – Cursos
Antes de pedir o HC, é importante que o paciente ou responsável consiga comprovar que sabe cultivar. Para isso, associações de cultivo que promovem cursos de extração de óleo e de cultivo são recomendadas. Neste caso, basta uma autodeclaração da experiência adquirida.

5 – Associação
Entrar para uma associação é um item opcional, mas, quem tiver condições, pode anexar esse documento ao processo.

6 – Outros comprovantes
Vale anexar laudo de diversos tipos de profissionais com os quais o paciente pode ter tido contato e notado os benefícios do uso da cannabis, como terapeutas, enfermeiros, professores, fonoaudiólogos e etc.

7 – Conte sua história
O próprio paciente ou o responsável deve relatar a história sobre a vida, a doença, os tratamentos, as melhoras com a Cannabis e outros pontos que considerar importante para que sirva como mais uma prova da necessidade de cultivar maconha.

8 – Orçamento
Faça um levantamento dos custos com a medicação importada e mostre a comparação em relação aos custos do cultivo.

9 – Documentos pessoais
Para ingressar com o pedido é necessário os seguintes documentos do paciente ou responsável: certidão de nascimento, RG, CPF e comprovantes de residência e renda.

10 – Acione um advogado
Procure um profissional de sua confiança, com experiência em pedidos como este, ou que esteja disposto a aprender sobre o assunto antes de entrar com o pedido. A alternativa mais recomendada é buscar profissionais que estejam habituados a entrar com esse tipo de ação na Justiça. A Rede Reforma tem um trabalho filantrópico com advogados espalhados em diversas partes do país.

Quanto custa?
A Rede Reforma atua de duas formas. A condição financeira da pessoa é levada em consideração. Quem tem dinheiro paga os honorários dos advogados, que varia de acordo com a tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do estado onde ocorre o processo.
Para clientes que têm dificuldade de promover o próprio sustento, o processo é gratuito. Há também casos de parceria da Rede com a Defensoria Pública para atender essa parte da população.

Mesmo diante de tanto preconceito e proibicionismo, a cannabis e suas potencialidades têm reverberado. Diante dessa projeção de futuro que baseamos nossa esperança. Os dias verdes já chegaram na vida de algumas pessoas e é através do diálogo e da troca de ideias que cada vez mais pessoas terão seus dias de paz alcançados. Maconha cura, e é por isso que nossa luta continua.

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