A mudança na legislação ocorre A última semana foi marcada por avanços em solo latino, após a Colômbia autorizar a exportação da planta para fins medicinais, além da fabricação de tecidos, alimentos e bebidas à base de cannabis.

Na última sexta-feira (23), o presidente Iván Duque assinou o decreto que elimina a proibição da exportação de flores secas. Segundo Duque, desta forma o país “entra para jogar grande no mercado internacional” de maconha. O evento aconteceu na Clever Leaves, uma das 18 multinacionais que cultivam cannabis medicinal no país.

COLÔMBIA

O principal produtor de cocaína do mundo, também abriga grandes plantações de maconha, e desde 2016 legalizou a produção de cannabis medicinal. Por isso, desde 2019, o governo colombiano trabalha com grupos técnicos, como sindicatos, empresas, acadêmicos, pequenos produtores e outras partes interessadas, para a construção desta iniciativa, baseados nos pilares da Legalidade, Empreendedorismo e Equidade. 

A mudança permite agora, a exportação de flores, que antes era proibida, e permitia apenas a exportação de extratos da planta.

Com isso, o país que faz fronteira com a região Norte do Brasil, fortalecerá o mercado com foco no crescimento econômico, com a criação de empregos, exportações de valor agregado e inovação. Além disso, há grande possibilidade de abrir o mercado para o desenvolvimento de produtos industriais, além de sistemas de controle e fiscalização reforçados.

A nova norma também permite a fabricação de “derivados não psicoativos” da planta. “Não estamos mais apenas no uso farmacêutico. Estamos abrindo espaço para fazer muito mais em cosméticos (…) alimentos e bebidas” ou têxteis, enfatizou Duque.

A estimativa do governo é que até 2024, o mercado da maconha medicinal torne-se uma indústria bilionária, com valores estimados em 64 bilhões de dólares. 

Vale lembrar que outros países latino americanos também já possuem legislação sobre a cannabis e/ou cannabis medicinal, como Uruguai, Equador e Peru. A tendência progressiva de e por isso .

Entenda agora alguns dos pontos principais na mudança que aumenta a competitividade e o desenvolvimento econômico colobiano:

1. A Colômbia necessita fortalecer a pesquisa científica, por isso, e tende a estimulá-las através de autorizações concedidas às instituições de ensino superior, para pesquisas sobre a planta cannabis e seus derivados.

2. Em incentivo a indústria farmacêutica, a Colômbia permitirá a venda de flores secas, sementes, grãos, plantas, componente vegetal e derivados para zonas francas. Assim, as empresas poderão realizar atividades de transformação, embalagem e reembalagem para preços mais baixos, tendo em conta os benefícios fiscais destas áreas.

3. As atividades que podem ser desenvolvidas no mercado de produtos alimentícios podem impulsionar a economia colombiana, uma vez que o setor de comestíveis tem rendido grandes retornos, a nível mundial.

4. A proibição de exportação de flores de cannabis desidratadas é eliminada! 

5. É permitida a distribuição de preparados com base de cannabis nas drogarias. Isso facilitará o acesso desses medicamentos aos pacientes, uma vez que esses estabelecimentos são a maneira mais próxima de chegar a quem precisa.

6. O conceito de cânhamo é introduzido no quadro regulamentar para promover o desenvolvimento deste segmento da indústria.

7. Medidas são estabelecidas para proteger e fortalecer pequenos e médios produtores, produtores e comerciantes de cannabis. 

8. O sistema de cotas é otimizado para estar mais alinhado ao desenvolvimento da indústria. (As cotas da planta mãe são cotas excepcionais, criadas para produtos de cannabis não psicoativa)

9. A validade das licenças é prorrogada de 5 para 10 anos, em vista da dinâmica da indústria e do processo de fabricação de produtos.

10. Permanece a proibição de publicidade com o plantas, derivados e/ou produtos. Sem esquecer que qualquer promoção que seja realizada a partir de agora, deve cumprir os requisitos legais exigidos do setor correspondente. 

Confira aqui o decreto.

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