Enquanto esperamos a regulamentação da cannabis para fins medicinais no Brasil, fica a cargo da Anvisa autorizar a importação de medicamentos à base da planta. 

Desde que a Agência permitiu a importação, em 2015, a demanda cresceu exponencialmente.

(Imagem: reprodução Go Outside)

Com os benefícios terapêuticos comprovados da maconha, cada vez mais pacientes buscam a medicina canabinóide como tratamento. 

Sendo que, para algumas condições médicas, a maconha é a única alternativa eficaz de tratamento. 

Um número crescente de médicas e médicos no Brasil já prescrevem a cannabis, o problema é ter acesso aos medicamentos ou até mesmo ao óleo de canabidiol.

Acesso à maconha para fins medicinais

Atualmente, por falta de uma lei que permita o cultivo da maconha no país, e regulamente a produção e acesso à planta para fins terapêuticos, os medicamentos com cannabis têm que ser importados, e o preço é elevado, tornando o tratamento praticamente inacessível para boa parte dos pacientes. 

Outro meio é conseguir através das associações de pacientes, mas existe uma burocracia envolvida, além do fato de que as associações sofrem invasões policiais de tempos em tempos, dificultando o trabalho de fornecer óleo com canabidiol para quem precisa.

Por fim, uma outra forma de ter acesso à maconha para fins medicinais no Brasil é através de habeas corpus, que pode demorar, e depende da burocracia do sistema judiciário para liberar o auto cultivo e produção do óleo com CBD.

Por isso, a esperança é que, em breve, o PL 399/2015 se transforme em legislação, para simplificar o acesso à maconha por milhares de pacientes.

Enquanto isso não acontece – e a demanda por cannabis para fins terapêuticos cresce – a Anvisa resolveu simplificar o processo de importação

Aumento da demanda

Segundo a Agência Brasil, desde 2015, foi registrado um aumento de mais de 2.400% no número de pedidos de importação de medicamentos, o que corresponde a um crescimento médio de 400% ao ano. 

A Anvisa comentou que a pandemia provocou um aumento na busca de medicamentos à base de maconha, o que fez crescer ainda mais os pedidos de importação. 

Até meados de setembro de 2021, já houve 22.028 pedidos de importação de produtos derivados de maconha, por pacientes.

(Imagem: reprodução People)

Simplificação do processo

Com esse cenário, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária resolveu otimizar o processo de importação. 

Com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 570/2021, o objetivo é reduzir o tempo para aprovação do cadastro e possibilitar que os pacientes tenham acesso mais rápido a produtos derivados da maconha.

Essa nova resolução altera a RDC 335/2020, que, na verdade, já trazia avanços para facilitar a importação. 

A novidade, agora, é que – além da aprovação do cadastro ser simplificada – o prazo de validade da prescrição médica é indeterminado. 

A Agência também já está trabalhando na atualização dos sistemas, a fim de permitir, em breve, a aprovação automática do cadastro dos pacientes. 

Tudo isso visando facilitar o processo de importação. 

(Imagem: reprodução WebMD)

A Anvisa ressalta, entretanto, que as importações de medicamentos com maconha permanecem sujeitas à fiscalização pela autoridade sanitária. 

Conforme esclarece a Agência Brasil, ”entre os documentos necessários à importação estão o formulário de petição; conhecimento de carga embarcada; fatura comercial; prescrição do produto; e comprovante de endereço do paciente”. 

A nova medida adotada pela Anvisa é extremamente importante frente ao aumento da demanda por medicamentos à base de maconha.

Enquanto o governo federal segue atrasado na legalização da maconha para fins medicinais, industriais e científicos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária resolveu facilitar o acesso para quem realmente precisa (e não pode esperar pela vontade das esferas legislativa e executiva). 

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