Luxemburgo acaba de aprovar uma lei que permite a maiores de 18 anos cultivar até quatro plantas de maconha em casa.
Isso o torna o primeiro país da Europa a legalizar a produção e consumo da erva.
O anúncio feito na última sexta (22 de outubro) pelo governo de Luxemburgo, deixando claro que a nova legislação visa retirar a demanda do mercado ilegal.
A ministra da Justiça, Sam Tanson, disse ao The Guardian que a ideia de permitir o cultivo em casa é para diminuir o contato da população com qualquer parte da cadeia ilegal da maconha, que é a substância (até então, ilegal) mais usada no país.
O país reconheceu que proibir o consumo é uma política fracassada, portanto, o melhor é regulamentar o acesso.
”Queremos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para nos afastar cada vez mais do mercado negro ilegal”, comentou a ministra.
A nova legislação
Auto cultivo
O plantio de até quatro plantas só poderá ser feito para consumo pessoal ou familiar, dentro de casa, por adultos (maiores de 18 anos).
Comércio
Pessoas físicas não podem vender.
O comércio será permitido apenas por empresas — lojas físicas ou online — que sejam devidamente regulamentadas pelas autoridades.
A venda de sementes também será permitida sem qualquer limite na quantidade de THC.
O governo disse que seria possível comprar sementes nas lojas, importá-las ou comprá-las online.
Também existe a intenção de permitir a produção nacional de sementes para fins comerciais, mas os planos para uma cadeia de produção nacional e distribuição regulamentada pelo estado foram adiados pela pandemia.
Consumo
Não é permitido fumar em público.
A posse de quantidades até 3 gramas deixará de ser considerado crime, passando a ser classificado como contravenção.
As multas seriam reduzidas para apenas € 25,00 por posse de menos de 3 gramas.
“Acima de três gramas, nada muda, você será considerado um traficante”, disse Tanson.
Demanda legalizada
De maneira geral, a legislação visa liberalizar o consumo e o cultivo dentro das quatro paredes dos consumidores.
A mudança é a primeira etapa de uma regulamentação mais estrutural do estado, projetada para manter os consumidores longe do mercado ilegal.
Um sistema de produção e distribuição regulado pelo estado tem como objetivo garantir a qualidade do produto. Além disso, as receitas das vendas da maconha legal serão investidas “principalmente na prevenção, educação e saúde no amplo campo da dependência”, disseram fontes governamentais.
Legalização na Europa
Luxemburgo se junta ao Uruguai, que se tornou o primeiro país do mundo a criar um mercado nacional legal de maconha em 2013, e ao Canadá, que fez o mesmo em 2018, e a alguns estados norte-americanos.
Holanda
Lembrando que na Holanda, o país europeu mais associado a liberalização da maconha, o cultivo e posse são tecnicamente ilegais.
O país possui uma ”política de tolerância”, através da qual o consumo pode ser feito em locais adequados (coffeeshops), mas não possui uma política de legalização e regulamentação.
Suíça
A Suíça foi mais um país que decidiu, recentemente, que vai criar uma legislação permitindo a maconha para fins medicinais e recreativos.
A Comissão de Segurança Social e Saúde do Conselho de Estados (SGK-S) disse que a cannabis deveria ser regulamentada na Suíça a fim de controlar o “mercado da cannabis para uma melhor proteção ao consumidor e à juventude”.
O objetivo da Comissão é eliminar o mercado ilegal da maconha no país.
Um projeto de lei ainda será elaborado no parlamento suíço.
A decisão foi tomada semana passada, dia 19 de outubro, com 9 dos 11 representantes do parlamento votando a favor.
Embora as leis da Suíça para a produção e uso de cannabis sejam relativamente rígidas, um movimento em direção à legalização já vem se formando há algum tempo.
