A Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial, lançada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), tem como principal objetivo quebrar preconceitos contra a maconha e contribuir com os avanços para a legalização no país.
Formada por 21 deputados de 12 partidos, a Frente vai promover – em conjunto com representantes da sociedade civil, órgãos públicos e comunidades acadêmica e científica – a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o estado referentes à regulamentação da cannabis.
Um dos primeiros objetivos do grupo é a aprovação de um projeto de lei que obriga o governo estadual a distribuir de graça, para pacientes que não têm como pagar, medicamentos à base de canabidiol que já têm autorização da Anvisa.
O deputado Sérgio Victor, líder do Partido Novo e coordenador da frente parlamentar, comentou na ocasião do lançamento da Frente: “Precisamos engajar a sociedade e entidades científicas para ampliar o debate e promover avanços na legislação. É urgente aliviar o sofrimento de pacientes e seus familiares desburocratizando processos e facilitando o acesso à terapia, ainda bastante restrita e cara e com uma demanda crescente. Prioritariamente, precisamos reforçar a defesa consciente do uso medicinal da cannabis e permitir que a população em geral possa fazê-lo por meio do SUS”.
Também estão no radar da Frente a realização de pesquisas sobre medicamentos e a aprovação de uma licença para testar o plantio da planta da maconha em pequena escala.
O experimento serviria para medir a arrecadação com impostos da produção dos remédios e o impacto social da sua produção. O projeto sugerido pela frente parlamentar não prevê qualquer relação com o uso da cannabis de maneira recreativa.
Canabidiol pelo SUS
O projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de medicamentos que usam um dos princípios da maconha no estado de São Paulo é de autoria do deputado Caio França (PSB) e está atualmente em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.
A proposta facilita o acesso de quem não tem como arcar com os custos de importação e acaba precisando recorrer à Justiça, o que leva tempo.
Se aprovado o projeto, qualquer pessoa com prescrição médica assinada por um profissional habilitado poderá retirar o medicamento no SUS.
Além de beneficiar pacientes e famílias que precisam de medicamentos à base de maconha, a proposta pode trazer economia aos cofres públicos, já que evitaria o processo judicial e permitira uma compra antecipada.
O maior obstáculo ao projeto é a resistência de parte dos parlamentares conservadores, principalmente os evangélicos.
O líder da Frente, Sergio Victor, comentou para o jornal O Globo: ”o principal argumento que ouvimos é que o projeto é só uma forma de liberar o plantio, uso e legalização da cannabis, o que não é verdade. Por isso vamos trabalhar o diálogo e o engajamento, para combater esses preconceitos e angariar apoio para a pauta seguir adiante”.
Licença para plantar
Outro objetivo da Frente parlamentar é o cultivo da planta.
O grupo vai tentar obter uma licença para testar um projeto de cultivo, que ainda não tem previsão legal.
Se conseguirem a autorização, a frente vai colocar em prática uma experiência controlada com o plantio de maconha para medicamentos.
Com isso, a ideia é medir o impacto de arrecadação de impostos e na comunidade, já que um dos argumentos de quem se opõe à ideia é que a liberação do plantio poderia aumentar o número de usuários de maconha.
E a legalização?
O PL 399/15, que visa a legalização da maconha para fins medicinais, científicos e industriais, segue estagnado.
O texto foi aprovado em junho deste ano e deveria ir direto para o Senado Federal e, depois, para sanção ou veto do presidente.
Porém, um dos principais opositores da proposta, o parlamentar Diego Garcia (Pode-PR), conseguiu um requerimento para levar o texto ao plenário da Casa, impedindo o avanço do PL.
Assim, a próxima etapa é a votação desse recurso. Se for aprovado, o PL 399 será votado pelos 513 deputados federais antes de seguir para o Senado.
A expectativa era que essa votação acontecesse ainda neste mês de novembro, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, declarou em coletiva de imprensa que ainda não há data e nem previsão de votação do PL 399/2015.
De acordo com ele, tudo depende do consenso entre os líderes partidários, algo que não existe.
Dessa forma, a atuação de lideranças estaduais, regionais e locais, como a Frente parlamentar em defesa da cannabis, da Alesp, é fundamental para fomentar propostas ligadas à cannabis para fins medicinais e industriais no país, bem como fortalecer os diálogos e aquecer o debate em torno do tema.
Fonte: O Globo
