A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou o MORE Act, um projeto de lei que acabaria com a proibição federal da cannabis, removendo-a da lista de substâncias controladas proibidas.
Esta é a segunda vez que o projeto é aprovado na Câmara; agora, segue para o Senado.
O Marijuana Opportunity Reinvestment and Expungement Act (MORE Act) foi introduzido pelo presidente do Judiciário da Câmara, Jerrold Nadler, um democrata de Nova York. A proposta passou na Câmara por 220 votos “sim” contra 204 votos “não”.
A cannabis é legal para uso adulto em 19 estados e para uso médico em 36 estados. Esse projeto acabaria com a proibição federal, mas deixaria a regulamentação para os estados.
Durante sua declaração de abertura, Nadler disse que o projeto, se transformado em lei, reverteria décadas de injustiças raciais cometidas por conta do proibicionismo. “Quaisquer que sejam as opiniões de alguém sobre o uso de maconha para uso recreativo ou medicinal, a política de prisão, processo e encarceramento em nível federal provou ser imprudente e injusta”, disse Nadler. “Por muito tempo, tratamos a maconha como um problema de justiça criminal, em vez de uma questão de escolha pessoal e saúde pública”.
Troy Carter, um democrata da Louisiana, disse que 91% dos americanos querem que alguma forma de cannabis seja legal e que há prioridades mais importantes nas quais os policiais devem se concentrar. “A aplicação da lei não pode se dar ao luxo de perseguir pequenos infratores de maconha quando o crime violento está aumentando em todo o país”, diz Carter. “A guerra contra a maconha é uma relíquia cara do passado.”
Hakeem Jeffries, presidente da bancada democrata, disse que há um problema de encarceramento em massa nos EUA, alimentado pelo “complexo industrial prisional” nos Estados Unidos. Ele diz que a guerra fracassada do ex-presidente Richard Nixon contra as drogas visava desproporcionalmente negros e latino-americanos e observou que o fato de os EUA prenderem mais pessoas per capita do que a China e a Rússia é uma “mancha” para o país. Acabar com a proibição do governo federal sobre a maconha seria um passo em uma direção positiva.
“Isso arruinou vidas individuais, arruinou famílias e arruinou comunidades, principalmente em comunidades de cor”, disse Jeffries. “É hora de acabar com a proibição federal da cannabis.”
Nem todos são favoráveis
Apesar do fato da grande maioria dos americanos ser a favor da maconha legal, existem muitos opositores no governo. Cliff Bentz, um republicano do Oregon, administrou a oposição ao projeto e disse que o MORE Act é um “projeto ruim e incompleto”. Representando o sul do Oregon, onde o cultivo ilegal de cannabis se tornou um problema generalizado do crime organizado, o republicano diz que um projeto de lei melhor financiaria a polícia para combater questões como o mercado ilícito.
Bentz comentou que a legalização foi um desastre para o Oregon, explicando que os cartéis de drogas estão roubando água e ameaçando os moradores. Ele também diz que a taxa de imposto de 8% tornaria a maconha legal 30% mais cara, dando aos operadores ilegais uma boa margem para explorar.
“Este projeto de lei aumentará a demanda por maconha e os cartéis nos Estados Unidos”, disse ele. “Se você vai fazer isso, faça certo.”
Em resposta, Nadler disse: “Você aprova essa lei e os cartéis não terão mais o monopólio”.
A maioria dos republicanos que subiram ao pódio para expressar sua oposição ao projeto de lei disse que há crises mais importantes que o Congresso deveria enfrentar, desde a invasão da Ucrânia até o aumento dos preços do gás e a inflação.
O republicano de Ohio, Jim Jordan, disse que votou “não” porque os políticos devem se concentrar em “coisas que importam”, acrescentando que a imigração na fronteira sul do país e o crime devem ser prioridades. “Todas as grandes áreas urbanas têm recorde de crimes e os democratas estão legalizando as drogas, há preços recordes de gasolina e os democratas estão legalizando as drogas e ajudando a indústria da maconha”, disse Jordan.
Outros republicanos também se posicionaram contra a medida.
Próxima etapa
Acredita-se que o MORE Act terá uma batalha árdua no Senado.
A última vez que a Câmara aprovou o projeto de lei, o Senado não o levou para votação. Há também projetos de lei concorrentes dentro da Câmara.
Nancy Mace, a representante da Carolina do Sul, apresentou a Lei de Reforma dos Estados, ano passado, um projeto de lei que acabaria com a proibição de 85 anos do governo federal sobre a maconha – e recebeu apoio da Amazon. Seu projeto de lei, a primeira versão republicana abrangente para acabar com a proibição da cannabis, deve ter sua própria audiência em abril. Mace votou não no MORE Act.
Talvez o maior obstáculo para a medida no Senado é que o líder da maioria na Casa, Chuck Schumer, e os senadores Cory Booker e Ron Wyden, estão planejando finalmente apresentar formalmente seus projetos de descriminalização federal, o Cannabis Administration and Opportunity Act, ainda este mês.
O MORE Act precisaria de 60 votos para ser aprovada no Senado, o que é improvável. Nem todos os democratas do Senado apoiam a legalização.
Mas as expectativas são altas para que a maconha seja legalizada à nível federal nos EUA ainda este ano.
Fonte: Forbes
