Após a reação contrária e mobilização para mudança da nova norma, Conselho Federal de Medicina resolve suspender a Resolução 2324/2022.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu nesta segunda-feira (24) suspender “temporariamente” a resolução que restringia a atuação dos médicos em relação à cannabis medicinal.
A decisão aconteceu em reunião extraordinária e, em nota pública, o Conselho esclareceu que os termos da norma do dia 14 de outubro estão suspensos, ”ficando sob responsabilidade do médico a decisão pela indicação do uso do canabidiol nas apresentações autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”.
Incoerente
A Resolução 2324/2022 enfrentou duras críticas. Diversos especialistas apontam que existe, sim, comprovação científica para o uso terapêutico do canabidiol em diversas condições de saúde, ao contrário do que o CFM defendia na nova norma.
Além disso, a nova norma foi apontada como inconstitucional, indo contra o disposto na Constituição Federal, e incongruente, uma vez que vai contra o que é atualmente praticado até mesmo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que o Ministério da Saúde compra medicamentos com canabidiol para várias patologias, inclusive para autismo.
Para a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), a resolução era controversa e as “vedações interferem na realização do tratamento de vários pacientes e proíbem a propagação de conhecimentos canábicos importantes para médicos e pacientes”, segundo informou na ocasião da divulgação da portaria.
A principal controvérsia apontada pelos críticos da resolução era o fato de já haver 18 produtos de cannabis medicinal aprovados no Brasil pela Anvisa, inclusive um medicamento indicado para o tratamento da rigidez associada à esclerose múltipla.
Consulta pública
Frente à reação contrária e antes de anunciar a suspensão dos efeitos da medida, o CFM abriu também uma consulta pública para receber contribuições de toda a população sobre o tema. As sugestões podem ser feitas até 23 de dezembro por meio de uma plataforma criada pela entidade.
Mas, enquanto se aguarda a consulta pública para a possível criação de uma nova norma (mais coerente com a realidade, espera-se), fica suspensa a Resolução 2324/2022.
Portanto, a atuação médica em relação à cannabis medicinal pode voltar à normalidade.
