Nos últimos meses, o mercado mundial da cannabis legal foi inundado por produtos de delta-8-THC. Como o nome sugere, este composto é um análogo químico do delta-9-THC, velho conhecido da guerra às drogas.
Até pouco tempo, fazia-se pouca questão de diferenciar mais aprofundadamente os tipos de THC. Porém, com o crescimento vertiginoso no mercado mundial da cannabis medicinal, o delta-8 THC tornou-se uma forma de driblar as pesadas restrições relativas aos produtos de cannabis nos Estados Unidos da América (EUA) e no mundo.
O delta-8-tetrahidrocannabinol, também conhecido como delta-8-THC, é um dos canabinóides produzidos naturalmente pelas plantas da cannabis, porém em baixas quantidades em relação ao delta-9-THC. O delta-8 também tem um efeito menos potente se comparado com o seu irmão famoso, o delta-9.
Os produtos de delta-8-THC que estão no mercado geralmente são produzidos em laboratório, a partir de outros canabinóides, inclusive o CBD.
Em 2005, Raphael Mechoulam, pesquisador israelense de cannabis, publicou uma pesquisa sobre a conversão química de CBD em delta-8-THC. Porém, àquela época, o CBD era ainda muito caro, o que inviabilizava economicamente o método.
A situação mudou drasticamente com a grande queda dos preços de produtos de CBD em 2018, após mudanças na Farm Bill, conjunto de leis agrícolas norte-americanas, que regulamentou no âmbito federal os produtos à base de cânhamo.
Diversos estados americanos já produziam CBD em larguíssima escala e a regulamentação deste canabinóide no contexto federal favoreceu a comercialização entre os estados americanos, aumentando demasiadamente a oferta e derrubando os preços.
Sendo possível produzir o delta-8-THC a partir do CBD, subitamente a conversão química tornou-se economicamente viável.
Há quem diga que o que sucedeu com o delta-8-THC era algo impensável pelos legisladores da época: no intuito de regular a venda de CBD, a Farm Bill de 2018 prevê que qualquer canabinóide derivado do cânhamo contendo menos de 0,3% de delta-9-THC é um produto legal e comercializável.
Por não fazer referência direta ao delta-8-THC, criou-se uma brecha que, posteriormente, foi explorada pela indústria (Farm Bill, 2018, Subtitle G – Hemp Production – SEC. 297A. <> DEFINITIONS).
Na prática, mesmo que o produto contenha altíssimas concentrações de delta-8-THC, ele será legal e em conformidade com a Farm Bill desde que não ultrapasse o limite de concentração de 0,3% de delta-9-THC.
Foi justamente o que entendeu o plenário do Tribunal de Apelações do nono circuito dos EUA (Califórnia), que, por 3 votos a 0, decidiu que a limitação de concentração impostas ao delta-9-THC pela Farm Bill não atingem os produtos de delta-8-THC.
Como resultado prático do crescimento e estabilização jurídica da oferta destes produtos nos EUA, o mercado brasileiro também passou a receber produtos com delta-8-THC.
Conforme mencionamos no texto anterior, flores in natura contendo delta-8-THC, inclusive, passaram a ser oferecidas no mercado brasileiro.
No momento em que escrevo este texto, 10 gramas de flores in natura da cepa de cannabis denominada Hawaiian Haze com 6,89% de delta-8-THC é vendida no mercado brasileiro por R$ 199,90 (US$ 45,00), não incluso as taxas de entrega.
Todo este contexto revela quão dinâmica e complexa é a questão da cannabis e a sua regulamentação. Já não é mais uma questão de quando regulamentar, mas sim de como fazê-lo.
A ANVISA sabe disso. Porém, depende de atitudes do legislativo, sob risco de ultrapassar sua competência.
Enquanto isso, o acesso à cannabis medicinal no Brasil cresce vertiginosamente, dia após dia. Chegou a nossa vez.
Texto dedicado aos meus amigos do Reaja, que me forneceram informações e bases científicas para ampliar o debate apresentado no presente texto. O Laboratório REAJA é uma empresa voltada ao desenvolvimento e pesquisas de soluções rápidas para identificação colorimétrica de substâncias
(Publicado originalmente no Migalhas e repostado com autorização do autor).